IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família

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Alimentos provisórios. Binômio necessidade possibilidade. Majoração do quantum. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos provisórios Binômio necessidade possibilidade Majoração do quantum Possibilidade

Data de Publicação: 30/03/2022

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Anulação de partilha em divórcio consensual. Pensão alimentícia provisória. Sobrepartilha

Tribunal: TJPR

Tema(s): Anulação de partilha em divórcio consensual Pensão alimentícia provisória Sobrepartilha

Data de Publicação: 21/12/2016

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Direito de família e processual civil. Execução de alimentos provisórios. Natureza não-ressarcitória da obrigação alimentar. Exigibilidade desde a citação

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de família e processual civil Execução de alimentos provisórios Natureza não-ressarcitória da obrigação alimentar Exigibilidade desde a citação

Data de Publicação: 07/07/2010

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